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ENTIDADES CONTÁBEIS DO PARANÁ PRESSIONAM GOVERNOS SOBRE PRAZOS DOS TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES



FECOPAR, CRC/PR e SESCAP’s e sindicatos de todo o estado do Paraná promovem ações coordenadas junto às esferas federal, estadual e municipal.

 


23/03/2020   |   Adriana Magalhães   |   829

“ Antes de sermos líderes de entidades, somos profissionais da contabilidade e todos estamos enfrentando exatamente as mesmas dificuldades em todo o Estado do Paraná ”, disse na manhã de hoje Laudelino Jochem, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), ao anunciar a criação de um grupo reunindo a entidade, os SESCAPs, a FECOPAR e os sindicatos de contabilistas de todo o Estado do Paraná para avaliar os impactos da pandemia de Covid-19 na saúde financeira e econômica das empresas, principalmente, nos negócios da contabilidade, a fim de sensibilizar as autoridades federais, estaduais e municipais sobre as dificuldades que a classe contábil está enfrentando para a plena execução de suas atividades, devido às justificadas medidas que exigem limitação de circulação e contato social.

“ Presidentes, diretores e funcionários do CRC/PR e das diversas entidades contábeis passaram o fim de semana em reuniões e se comunicando por mensagem, e-mail e telefone para pensar em medidas para ajudar a classe contábil nesse momento de dificuldade. Decidimos formar este grupo pois ações coordenadas são sempre mais efetivas. Com documentos conjuntos, estamos contatando as agências locais dos órgãos federais, os órgãos estaduais e as prefeituras dos municípios paranaenses para cobrar providências quanto ao adiamento de prazos de recolhimento de tributos e entrega de obrigações acessórias, isentando multas por atraso no período em que ainda não estejam em vigor medidas neste sentido”, destaca Alceu Dal Bosco, presidente do SESCAP-PR.

Governo Federal

Entre as medidas reivindicadas estão, no âmbito federal, o prorrogação do prazo de entrega da DIRPF, DCTF-mensal, EFD-Contribuições, EFD-Reinf,SPED fiscal, DEFIS-Simples Nacional, ECD-Contábil, GFIP/SEFIP, CAGED, RAIS e eSocial, por pelo menos 90 dias, ou pelo menos a suspensão de multas e penalidades em razão do não cumprimento dos prazos legais , dadas as inúmeras dificuldades que estamos enfrentando, especialmente os profissionais autônomos e liberais, mas também os escritórios de contabilidade. Os pleitos estão sendo encaminhados ao superintendente da Receita Federal da 9º Região Fiscal, Luiz Bernardi.         

Governo Estadual

No âmbito estadual, as demandas das entidades, que estão sendo apresentadas ao secretário da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Guto Silva, e ao secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, dizem respeito, principalmente, ao Decreto 4.317 de 21 de março de 2020, do Governador do Estado do Paraná, que não contemplou a a contabilidade como atividade essencial entre as que podem continuar funcionando, ainda que na forma de teletrabalho (home office), modalidade que a maioria dos escritórios já está utilizando, lembrando que os escritórios de contabilidade e a atividade contábil não podem simplesmente “parar” como um todo. "Os prazos para cumprimento de obrigações acessórias continuam correndo. Se não pudermos trabalhar, essa medida poderá trazer sérios sérios prejuízos. Além disso, a população e os empresários estão contatando os profissionais contábeis a todo instante para sanar dúvidas tributárias, trabalhistas e afins. Temos recebido inúmeros pedidos de orientação e consultorias quanto à concessão de férias antecipadas, termos de acordos coletivos/individuais, entre outros. Os empresários precisam desse suporte pois querem agir corretamente, dentro da legalidade, para evitar multas e sansões lá na frente", explica Marcelo Odetto Esquiante, diretor presidente do SESCAP Londrina. 

Outro ponto importante são os prazos de entrega das obrigações acessórias.

 " Tem muita coisa parada, o que compromete o fluxo das informações de que necessitamos para alimentar os sistemas da Receita Estadual. Por isso, estamos encaminhando ao Governo do Estado um requerimento de prorrogação do prazo para pagamento/recolhimento do ICMS e para apresentação das obrigações acessórias, tais como ICMS Diferencial de Alíquotas, Sped Fiscal e DESTDA", enumera o presidente em exercício do SESCAP Campos Gerais, Aguinaldo Mocelin. O pleito é pelo adiamento por, no mínimo, 90 dias. "Caso o governo estadual não seja sensível às nossas reivindicações, queremos que pelo menos não sejam aplicadas sanções (multas e penalidades) em razão do não cumprimento dos prazos legais, sob as mesmas alegações expostas às autoridades federais.

Municípios

"Quanto aos municípios, trabalharemos em conjunto com os sindicatos locais ao longo dos próximos dias para identificar as demandas específicas, já que pode haver variações quanto às exigências de cada secretaria de finanças", pontua o presidente do CRCPR.

Entidades

Participam do movimento as seguintes entidades: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR); Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná (FECOPAR); Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP-PR; SESCAP Londrina; e SESCAP Campos Gerais.

 

CFC FAZ NOVO PEDIDO À RECEITA FEDERAL: ALTERAÇÃO DE PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

 

Ofício destaca que medidas de restrição para conter pandemia de coronavírus impedem pleno exercício profissional da contabilidade e cumprimento de prazos

Comunicação CFC/ Agência Apex

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a prorrogação dos prazos para o cumprimento de obrigações acessórias. O Ofício n.° 359/2020 destaca que as medidas fundamentais de restrição voltadas para conter a pandemia de coronavírus impedem o pleno exercício profissional da contabilidade e, em consequência, o cumprimento dos prazos. O texto ressalta que tal situação tem causado grande preocupação ao Sistema CFC/CRCs, quando analisados sob a ótica das atividades laborais desempenhadas pelos profissionais da área. Esse é o segundo documento enviado para a RFB nesta semana.

Entre as obrigações acessórias que o CFC pede ampliação de prazos, estão a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), que deve ser apresentada até o final de março; a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), todos com prazos para abril; e a Escrituração Contábil Digital (ECD), para o final de maio. O Conselho, ainda, menciona as obrigações com contribuições mensais, como o SPED Contribuições, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF web), a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD REINF) e a Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

O documento faz referência, também, ao anúncio do Governo dos Estados Unidos da América que prorrogou por 90 dias “o prazo de apresentação da declaração de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas naquele país”.

O Conselho reforça, ainda, a crença de que “ neste momento de grande atenção, responsabilidade social e solidariedade, todos os esforços devem ser envidados para minimizarmos os impactos negativos da crise em todas as searas ”.

OFÍCIO

No dia 18/03/2020, o CFC enviou o Ofício n.º 347/2020 para a RFB, solicitando a prorrogação ou, até mesmo, a suspensão dos prazos de cumprimento das obrigações tributárias.

O texto ressalta os impactos da pandemia na saúde financeira e econômica das empresas, principalmente, nos pequenos negócios. O documento, também, apresenta as dificuldades que os contadores estão enfrentando para executar, de forma absoluta, suas atividades, já que o momento exige limitação de circulação e contato social.

 

fonte: CRC / PR

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