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Nilton Facci lança ebook sobre Planejamento Tributário


Nilton Facci: coletânea com estudos de modelos de tributação

Maringá, 19|02|2019

Novamente com a coordenação do professor Nilton Facci, foi lançada essa segunda obra que tem base conceitual na legislação tributária. Semelhante à primeira, intitulada Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, publicada pelo site www.portaltributario.com.br, tem como foco a apresentação de casos diferentes dos apresentados na primeira. O objetivo é continuar a apresentação de contribuições, tanto para profissionais contábeis, acadêmicos e outros interessados sobre as possibilidades para analises de aspectos e resultados contábeis e tributários, em harmonia com as características societárias, comerciais e tributárias de cada ramo.

Como forma de destacar a  importância das análises nessa nova obra, deve-se continuar a afirmar o que consta na primeira que, praticamente, nenhum contribuinte, seja pessoa física ou pessoa jurídica, desconhece aspectos primários do funcionamento de alguns tributos no Brasil. Mesmo quem ainda não chegou a cursos no ensino superior, especialmente nas áreas de contabilidade e do Direito, de alguma forma, sabe que o pagamento de impostos, como mais conhecido popularmente, é bastante discutido entre vários grupos da sociedade. Seja escutando entre conversa de amigos; seja nas relações com colegas de trabalho; seja observando comentários nos jornais, emissoras de televisão, notícias em sites, as pessoas estão, cada vez mais, constatando que existem problemas nas relações entre a sociedade e o Estado, quanto a cobrança e o pagamento de impostos, assim como na qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado, nas suas três esferas, municipal, estadual e federal.

Mas, essa realidade não existia, com toda essa extensão, no início dos anos de 1980. Até mesmo entre profissionais da contabilidade, com exceção daqueles que atuavam em grandes centros econômicos, a expressão Planejamento Tributário era pouco conhecida. Provavelmente o primeiro livro que trata sobre o assunto, ainda que muito à margem,  foi elaborado por Laudio Camargo Fabretti, Contabilidade Tributária, editado em 1994. Essa data é aproximada, considerando que a terceira edição publicada pela Editora Atlas ocorreu em 1996.

Como fato histórico, é importante destacar há pelo menos 30 anos, profissionais da contabilidade buscavam informações e conhecimentos na área tributária por meio de revistas técnicas especializadas. As atuais possibilidades tecnológicas ainda não eram nem sonhadas. Nesse contexto histórico, quase que somente advogados tributaristas atuavam em procedimentos ligados ao termo Planejamento Tributário. Se alguém desejar verificar em bibliotecas universitárias, vai encontrar livros editados nos anos de 1960 e 1970 algumas obras que tratam do tema, inclusive com títulos específicos nesse universo tributário.

Estabelecendo um certo marco histórico, após a promulgação da Constituição Federal em 1988 ocorreram mudanças relevantes quanto a novas possibilidades para que a sociedade elabore questões em aspectos tributários. Juntamente com esse avanço da legislação tributária, ocorreram mudanças na área contábil, decorrente da harmonização das normas brasileiras às já existentes em vários países. Essa harmonização ocorreu decorrente, principalmente, do aumento de investimentos em empresas situadas no Brasil, promovidos por investidores internacionais. Foi um dos efeitos a chamada globalização.

Diante dessas mudanças, não só a sociedade, mas também os profissionais contábeis, perceberam que a ciência contábil pode contribuir, fortemente, em várias ações no âmbito do Planejamento Tributário. Um dos efeitos dessas novas possibilidades profissionais foi a elaboração de várias obras na área da contabilidade tributária. Também ocorreram maiores publicações na área de Planejamento Tributário, não focando somente aspectos na esfera do direito tributário, mas, e até principalmente, na ótica da ciência contábil.

Percebeu-se claramente que ações na ótica do direito tributário poderiam ser mais eficientes, enquanto procedimentos lícitos na busca por, primeiro, pagar corretamente os tributos de determinado contribuinte, mas também buscar formas de reconhecimento do fato; mensuração dos efeitos monetários desse fato; correta relação do fato e das incidências tributárias específicas a determinadas operações comerciais e outras derivadas da dinâmica patrimonial; elaboração de relatórios específicos na evidenciação dos registros contábeis e dos efeitos tributários sobre o patrimônio; e das relações recíprocas entre a pessoa jurídica e os investidores.

No sentido de demonstrar a atuação conjunta da legislação tributária e aspectos contábeis em determinadas pessoas jurídicas, esse texto apresenta cinco estudos de casos. O objetivo é apresentar uma das importantes ferramentas no âmbito do Planejamento Tributário, que são as análises das opções tributárias. Nessas análises, o principal objetivo é demonstrar a opção tributária que permite a menor carga tributária ao contribuinte, dentro da ética pertinente à utilização correta da legislação tributária e dos procedimentos contábeis decorrentes.

Os quatro casos abordam empresas que atuam nos seguintes seguimentos ramos: prestação de serviços no âmbito da construção civil; indústria e comércio de couros; ensino superior privado. Também estão apresentados aspectos específicos para quatro empresas que atuam em ramo industrial, comércio e na prestação de serviços, especificamente quanto a variações no Simples Nacional. Todas estão situadas no Estado do Paraná. Os estudos e análises se referem a fatos ocorridos em 2017.

Limitado às permissões legais, as opções tributárias analisadas são lucro real, lucro presumido e Simples Nacional. Também foi objeto de análise os resultados contábeis e tributários identificados para o Simples Nacional, considerando as mudanças para 2018. Esse aspecto permitiu a identificação de possíveis vantagens ou desvantagens nessa mudança.

Considerando que as análises apresentadas são específicas para os ramos, as operações comerciais e legislações incidentes, os resultados e conclusões não podem ser consideradas válidas para qualquer outra empresa. Também é preciso ressaltar que, embora muito importante para todos os brasileiros, os estudos apresentados não têm o objetivo de analisar qualquer tipo de serviço público oferecido pelo Estado.

Esperamos que esses estudos possam contribuir para que mais profissionais da contabilidade percebam as possibilidades na esfera do Planejamento Tributário, ao compreender que suas contribuições são muito valiosas para qualquer contribuinte. Que perceba também que, ao buscar soluções tributárias para qualquer contribuinte no âmbito do Planejamento Tributário, é preciso que outros profissionais contribuam juntamente, na forma de equipes, principalmente aqueles que atuam na esfera do direito tributário. Qualquer sugestão, crítica e análises serão extremamente bem recebidas. Para isso, poderão utilizar o seguinte endereço eletrônico: nfacci@gmail.com.

A obra inicia com essa Introdução, destacando aspectos sobre planejamento tributário, o objetivo principal a que se propôs, bem como as limitações das análises. Em seguida apresenta aspectos gerais sobre contabilidade tributária e Planejamento Tributário. Na sequência, apresenta os casos estudados. Além da base conceitual e tributária, de forma genérica, outras foram necessárias, de acordo com as características comerciais, societárias e tributárias de cada caso apresentado. Conforme a descrição de cada caso, os autores acrescentaram a legislação pertinente.

As referências utilizadas nos estudos de casos foram preservadas individualmente, para que leitores possam consulta-las, se entenderem necessárias. A numeração sequencial dos quadros de cada estudo estão na sequencia individual de cada caso.

Finalmente, é extremamente importante agradecer imensamente aos parceiros nesses estudos, os profissionais contábeis: Carlos Henrique Marroni, Guilherme Rotta Matiusso, Jaqueline Kelly Martins, Matheus Deganello Afonso e William da Silva Minelli. Como esses estudos foram originalmente elaborados como Trabalho de Conclusão de Curso na Universidade Estadual de Maringá para o ano de 2018, aspectos de apresentação de quadros, conclusões e comentários foram respeitados. Decorrente, algumas formas de apresentação dos quadros estão diferentes. No entanto, mesmo com formatos diferentes, em nada prejudicaram as análises e conclusões.

Também e extremamente importante destacar as valiosas contribuições de Júlio Cezar Zanluca, assim como pela gentileza e confiança em aceitar a publicação dessa obra.

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A família Sincontábil deseja um Feliz Dia da Mulher!

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Erácleo, o criador do logotipo do Sincontábil

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Atletas ganham jogo de camisa para usar no Jocopar

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Clube de Campo Água Azul vai sediar maioria dos jogos do Jocopar

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Sistema que facilita abertura de empresas é apresentado em evento do Sebrae

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Diretoria da Fecopar reuniu-se dia 28 em Guarapuava

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